RESOLUÇÃO - 001.2024/2024

Informações da publicação
Data: 31/01/2024
Autor: AMÁLIA LOPES DE SOUSA
Secretaria: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE CASCAVEL

Descrição
RESOLUÇÃO Nº. 01 DE 31 DE JANEIRO DE 2024 - REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 95, PARÁGRAFO SEGUNDO (CONTRATO VERBAL) DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, DISPONDO SOBRE AS REGRAS PARA INSTRUÇÃO E FORMALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA PARA PEQUENAS COMPRAS OU A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO, NOÂMBITO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL –CPSMCAS.


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