Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 04/12/2023

Data da divulgação do extrato: 30/01/2024

Data da ratificação: 21/02/2024

Valor estimado: R$ 5.750,00

Motivo da escolha da origem

A prestação de serviço disponibilizado pela pessoa fisica supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando está vinculada apenas à verificação do critério do menor preço e qualificação técnica

Justificativa do preço

O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pela cotações anexas nos termos art. 72, inc. II da 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

Fundamentação legal

Nota-se que o valor da contratação é inferior ao limite determinado para dispensa de licitação para execução dos serviços, e que um processo licitatório seria muito mais oneroso para a Administração Publica. A lei autoriza a contratação direta quando o valor envolvido for de pequena relevância econômica para se iniciar um processo licitatório.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONTROLE DOS EQUIPAMENTOS DO SETOR DE IMAGEM CONFORME AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS 90/2021, 92/2021, 93/2021 E RDC 330/2019 QUE DISPÕEM SOBRE AS RECOMENDAÇÕES E REQUISITOS SANITPARIOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RADIOLOGIA DIAGNÓSTICA OU INTERVENCIONISTA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POLICLÍNICA DRA. MARCIA MOREIRA MENESES, JUNTO AO CONSÓRCIO DE SAÚDE PÚBLICA DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL-CPSMCAS.