DISPENSA: 06.15.02/2021-DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 15/06/2021

Data da divulgação do extrato: 18/06/2021

Data da ratificação: 18/06/2021

Valor estimado: R$ 35.700,00


Motivo da escolha da origem
A contratação justifica-se diante da necessidade de programar as despesas nos aspectos Licitatórios que possibilitem o planejamento do Consórcio Público de Saúde da Região de Cascavel – CPSRCAS, portanto o presente viabilizaria os serviços do mesmo, cujo valor global da execução é de R$ 4.336,80 (quatro mil, trezentos e trinta seis reais e oitenta centavos). A dispensa de licitação fundamenta-se na Lei Nº. 8.666/93 art. 23, §8; art. 24, inciso II, parágrafo primeiro e na Lei Nº. 11.107/05 art. 17, devidamente atualizada, em função de o dispêndio contratado encontrar-se dentro do limite de dispensa pelo valor.


Justificativa do preço
A contratação justifica-se diante da necessidade de programar as despesas nos aspectos Licitatórios que possibilitem o planejamento do Consórcio Público de Saúde da Região de Cascavel – CPSRCAS, portanto o presente viabilizaria os serviços do mesmo, cujo valor global da execução é de R$ 4.336,80 (quatro mil, trezentos e trinta seis reais e oitenta centavos). A dispensa de licitação fundamenta-se na Lei Nº. 8.666/93 art. 23, §8; art. 24, inciso II, parágrafo primeiro e na Lei Nº. 11.107/05 art. 17, devidamente atualizada, em função de o dispêndio contratado encontrar-se dentro do limite de dispensa pelo valor.


Fundamentação legal
A dispensa de licitação fundamenta-se na Lei Nº. 8.666/93 art. 23, §8; art. 24, inciso II, parágrafo primeiro e na Lei Nº. 11.107/05 art. 17, devidamente atualizada, em função de o dispêndio contratado encontrar-se dentro do limite de dispensa pelo valor.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA/JURÍDICA VISANDO A ORIENTAÇÃO E ARTICULAÇÃO NA ELABORAÇÃO DE PROEJTOS BÁSICOS, TERMOS DE REFERÊNCIA E JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS NO SETOR DE LICITAÇÃO PARA A VIABILIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE INTERESSE DO CONSÓRCIO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL - CPSMCAS

Data da divulgação da ratificação:

18/06/2021

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/06/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO CARLOS AUGUSTO SILVA JUNIOR
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO CARLOS AUGUSTO SILVA JUNIOR
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO CICERO GEORGE DOS SANTOS NORONHA
Informações dos participantes
Participante Resultado
LINHARES E ALENCAR ADVOGADAS ASSOCIADAS Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

21/06/2021 - 10:00

PROCESSO ENCERRADO

FECHADA

CARLOS AUGUSTO SILVA JUNIOR

15/06/2021 - 10:58

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

CARLOS AUGUSTO SILVA JUNIOR

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
I - MAPA DE PREÇOS E PROPOSTA DO VENCEDOR  1KB  pdf   
II - PROCESSO DE DISPENSA  1KB  pdf   
III - DECLARAÇÃO DE DISPENSA  1KB  pdf   
IV - TERMO DE RATIFICAÇÃO  1KB  pdf   
V - EXTRATO DE DISPENSA  1KB  pdf   
VI - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
21/06/2021 CONTRATO ORIGINAL 20217053 2021 LINHARES E ALENCAR ADVOGADAS ASSOCIADAS 35.700,00

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