Tipo:
MENOR PREÇO
Data do extrato:
24/06/2025
Data da divulgação do extrato:
24/06/2025
Data da ratificação:
07/07/2025
Valor estimado: R$
5.328,99
Motivo da escolha da origem
A vencedora escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendidos, foi: EDUARDO PAZ BARRETO FILHO, inscrito no CNPJ n° 23.536.758/0001-44, com sede a Rua Gonçalves Dias, 2229, Parque Albano, CEP: 61.645-350, Caucaia/CE, apresentou MENOR PREÇO para o LOTE ÚNICO, cujo o menor valor apresentado é de R$ 4.571,00 (Quatro mil quinhentos e setenta e um reais).
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração.
O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pelas cotações anexas nos termos art. 72, inc. II da 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas.
Fundamentação legal
De acordo com a Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), após a cotação, é optado no presente processo o critério menor preço, conforme critérios de julgamentos previsto no art. 33, inc. I da Lei n.14.133/2021, assim verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que a devida habilitação jurídica, não deixando de se observar a regularidade fiscal. Destacando ainda que se encontram atendidos ainda o disposto no art. 75 da Lei n.14.133/2021, in verbis:
§ 1º Para fins de aferição dos valores que atendam aos limites referidos nos incisos I e II do caput deste artigo, deverão se observados:
I - o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora;
II - o somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividade.
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE EXTINTORES E MANGUEIRAS DE HIDRANTE, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA POLICLÍNICA DRA. MARCIA MOREIRA DE MENESES DE RESPONSABILIDADE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL-CPSMCAS
