Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 05/10/2023

Data da divulgação do extrato: 09/10/2023

Data da ratificação: 09/10/2023

Valor estimado: R$ 65.071,76

Motivo da escolha da origem

No caso em pauta o valor a ser contratado é R$ 65.071,76 (sessenta e cinco mil e setenta e um reais e setenta e seis centavos). Valor este, que se enquadra no art. 24, inciso I, da Lei nº 8.666/93.

Justificativa do preço

No caso em pauta o valor a ser contratado é R$ 65.071,76 (sessenta e cinco mil e setenta e um reais e setenta e seis centavos). Valor este, que se enquadra no art. 24, inciso I, da Lei nº 8.666/93.

Fundamentação legal

“Art. 24 É dispensável a licitação: ... I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998).”

Informações do objeto

CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO CER III, NA UNIDADE DA POLICLÍNICA DRA. MARCIA MOREIRA DE MENEZES, JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS, CONFORME PROJETO BÁSICO.