Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
Últimas notícias
Policlínica Regional de Pacajus realiza mais de mil exames durante a Campanha do Outubro Rosa
O Outubro Rosa é uma campanha de combate ao Câncer de Mama, doença silenciosa que requer atenção aos seus sinais e fatores de risco.
2025-11-03Equipes da Policlinica e CEO promovem ações em alusão ao dia das crianças que são atendidas no CER III.
Ações em comemoração ao dia das crianças movimentam o estacionamento da Policlinica Dra Marcia Moreira de Meneses,
2025-10-14Últimas notícias
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2025-10-14LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
LEIS DE CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAUDE DA REGIÃO DE CASCAVEL
RELATORIO_ANUAL_DE_OUVIDORIA__2025_0000001.pdf
CONTRATOS DE RATEIO EXERCÍCIO DE 2026 COM SUAS REFERIDAS PUBLICAÇÕES NO DOE DO CEO E POLICLINICA COM OS MUNICIPIOS ENTES CONSORCIADOS : PACAJUS, HORIZONTE, CASCAVEL, BEBERIBE, CHOROZINHO, OCARA E PINDORETAMA.
INDICADORES POLI 3º QUADRIMESTRE
LICITAÇÕES E CONTRATOS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES DR. FRANCISCO MANSUETO DE SOUZA, DE RESPONSABILIDADE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E PERMANENTE, PARA AS NECESSIDADES DA POLICLÍNICA DRA. MÁRCIA MOREIRA DE MENESES E DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DR. FRANCISCO MANSUETO DE SOUSA, VINCULADOS AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS.
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE TOMOGRAFIA DESTINADO AO ATENDIMENTO DA POLICLÍNICA DRA. MÁRCIA MOREIRA DE MENESES, VINCULADA AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS.
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CEO REGIONAL DR FRANCISCO MANSUETO DE SOUZA E DA POLICLINICA DRA. MARCIA MOREIRA DE MENESES, JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL - CPSMCAS
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CEO REGIONAL DR FRANCISCO MANSUETO DE SOUZA E DA POLICLINICA DRA. MARCIA MOREIRA DE MENESES, JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL - CPSMCAS
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CEO REGIONAL DR FRANCISCO MANSUETO DE SOUZA E DA POLICLINICA DRA. MARCIA MOREIRA DE MENESES, JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL - CPSMCAS
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