Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
Últimas notícias
Policlínica Regional de Pacajus realiza mais de mil exames durante a Campanha do Outubro Rosa
O Outubro Rosa é uma campanha de combate ao Câncer de Mama, doença silenciosa que requer atenção aos seus sinais e fatores de risco.
2025-11-03Equipes da Policlinica e CEO promovem ações em alusão ao dia das crianças que são atendidas no CER III.
Ações em comemoração ao dia das crianças movimentam o estacionamento da Policlinica Dra Marcia Moreira de Meneses,
2025-10-14Últimas notícias
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2025-10-14LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
LEIS DE CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAUDE DA REGIÃO DE CASCAVEL
PRODUÇÃO DO 2º QUADRIMESTRE DE 2025 DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DR. FRANCISCO MANSUETO DE SOUSA
INDICADORES ASSISTENCIAIS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2025 DA POLICLÍNICA DRA. MÁRCIA MOREIRA DE MENESES
PRODUÇÃO DO 1º QUADRIMESTRE DE 2025 DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DR. FRANCISCO MANSUETO DE SOUSA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS OFTALMOLÓGICOS, ODONTOLÓGICOS, CONTROLADOS E DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CEO REGIONAL DR FRANCISCO MANSUETO DE SOUZA E DA POLICLINICA DRA. MARCIA MOREIRA DE MENESES, JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL - CPSMCAS.
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE ULTRASSONOGRAFIA DESTINADO AO ATENDIMENTO DA POLICLÍNICA DRA. MÁRCIA MOREIRA DE MENESES, VINCULADA AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS.
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POLICLÍNICA DRA. MÁRCIA MOREIRA DE MENESES, DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DR. FRANCISCO MANSUETO DE SOUSA E DO CENTRO DE REABILITAÇÃO – CER-III, VINCULADAS AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E MANUTENÇÃO CORRETIVA NOS CONDICIONADORES DE AR, INCLUINDO MATERIAIS DE LIMPEZA E FORNECIMENTO DE PEÇAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CEO REGIONAL DR. FRANCISCO MANSUETO DE SOUZA E DA POLICLÍNICA DRA. MÁRCIA MOREIRA DE MENESES, JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL - CPSMCAS.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E MANUTENÇÃO CORRETIVA NOS CONDICIONADORES DE AR, INCLUINDO MATERIAIS DE LIMPEZA E FORNECIMENTO DE PEÇAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CEO REGIONAL DR. FRANCISCO MANSUETO DE SOUZA E DA POLICLÍNICA DRA. MÁRCIA MOREIRA DE MENESES, JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL - CPSMCAS.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE TESTES DE CONTROLE DE QUALIDADE, TESTE DE INTEGRIDADE DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS), ELABORAÇÃO DO MEMORIAL DESCRITIVO DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA E LEVANTAMENTO RADIOMÉTRICO NAS SALAS DE RADIOLOGIA E NOS EQUIPAMENTOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, COMO O OBJETIVO DE GARANTIR A CONFORMIDADE COM AS NORMAS E EXIGÊNCIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) E DEMAIS ÓRGÃOS REGULADORES, VISANDO O ATENDIMENTO DA POLICLÍNICA DRA. MARCIA MOREIRA DE MENESES E DO CEO REGIONAL DR. FRANCISCO MANSUETO DE SOUZA, JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL - CPSMCAS.
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