Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
Últimas notícias
Policlínica Regional de Pacajus realiza mais de mil exames durante a Campanha do Outubro Rosa
O Outubro Rosa é uma campanha de combate ao Câncer de Mama, doença silenciosa que requer atenção aos seus sinais e fatores de risco.
2025-11-03Equipes da Policlinica e CEO promovem ações em alusão ao dia das crianças que são atendidas no CER III.
Ações em comemoração ao dia das crianças movimentam o estacionamento da Policlinica Dra Marcia Moreira de Meneses,
2025-10-14Últimas notícias
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2025-10-14LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
LEIS DE CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAUDE DA REGIÃO DE CASCAVEL
INDICADORES POLICLINICA 2º QUADRIMESTRE
INDICADORES CEO 1º QUADRIMESTRE
INDICADORES CEO 2º QUADRIMESTRE
LICITAÇÕES E CONTRATOS
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PESADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POLICLÍNICA DRA. MÁRCIA MOREIRA DE MENESES, DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DR. FRANCISCO MANSUETO DE SOUSA, JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE ULTRASSONOGRAFIA DESTINADO AO ATENDIMENTO DA POLICLÍNICA DRA. MÁRCIA MOREIRA DE MENESES, VINCULADA AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS OFTALMOLÓGICOS, ODONTOLÓGICOS, CONTROLADOS E DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CEO REGIONAL DR FRANCISCO MANSUETO DE SOUZA E DA POLICLINICA DRA. MARCIA MOREIRA DE MENESES, JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL - CPSMCAS.
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POLICLÍNICA DRA. MÁRCIA MOREIRA DE MENESES, DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DR. FRANCISCO MANSUETO DE SOUSA E DO CENTRO DE REABILITAÇÃO - CER-III, VINCULADAS AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL - CPSMCAS
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CEO REGIONAL DR FRANCISCO MANSUETO DE SOUZA E DA POLICLINICA DRA. MARCIA MOREIRA DE MENESES, JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL - CPSMCAS
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CEO REGIONAL DR FRANCISCO MANSUETO DE SOUZA E DA POLICLINICA DRA. MARCIA MOREIRA DE MENESES, JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL - CPSMCAS
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